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Conformidade & Cibersegurança7 min de leitura

4 leis que seu fornecedor de TI deve cumprir no Chile

No Chile, a responsabilidade legal não se terceiriza: mesmo com a operação externalizada, sua empresa continua respondendo. Um guia direto para verificar a conformidade do seu fornecedor de TI.

PorMauricio Escobar Godoy
Publicado em 29 de outubro de 2026

Quando uma empresa terceiriza sua operação tecnológica, terceiriza o trabalho. A responsabilidade fica em casa.

Seu fornecedor de TI pode gerenciar servidores, pipelines e plantões. O que ele não pode fazer é assumir por você as multas, as sanções e o dano reputacional. No Chile, a responsabilidade legal continua sendo da empresa contratante, mesmo com a operação terceirizada.

Por isso, ao avaliar um fornecedor, a pergunta certa não é apenas se ele cumpre as leis, mas se consegue comprovar. A seguir, as quatro normas que você deve exigir e como verificá-las.

As quatro leis chilenas

01

Lei 21.719 — Proteção de Dados Pessoais

Importância: Alta
O que é

Atualiza a regulação de dados pessoais no Chile e cria a Agência de Proteção de Dados Pessoais. Amplia os direitos dos titulares, exige base legal para cada tratamento e estabelece obrigações de segurança, governança e notificação de vazamentos, com multas de até 20.000 UTM.

Por que importa na operação de TI

Se o seu fornecedor de TI acessa bases com informações de clientes, colaboradores ou usuários, ele deve aplicar medidas técnicas e organizacionais, controlar acessos e reportar incidentes. A responsabilidade perante os titulares continua sendo da sua empresa.

02

Lei 21.663 — Marco de Cibersegurança

Importância: Crítica
O que é

Estabelece o marco legal de cibersegurança do país, cria a Agência Nacional de Cibersegurança e define deveres de gestão de riscos, notificação de incidentes e responsabilidade para órgãos do Estado e operadores de serviços essenciais.

Por que importa na operação de TI

Mesmo que sua empresa não seja operadora de serviços essenciais, o padrão de diligência sobe para toda a cadeia de fornecedores. Se a operação depende de um fornecedor, você precisa de evidências de gestão de riscos, planos de resposta e notificação de incidentes em prazos definidos.

03

Lei 21.459 — Crimes Informáticos

Importância: Alta
O que é

Tipifica crimes como acesso ilícito, interceptação, dano informático, fraude informática e abuso de dispositivos. Também estabelece responsabilidade para quem, tendo dever de cuidado, facilita a prática desses crimes.

Por que importa na operação de TI

Um fornecedor com acessos amplos, credenciais compartilhadas ou configuração fraca pode se tornar a porta de entrada, ou a origem, de um incidente. A lei alcança pessoas jurídicas e exige controles proporcionais ao risco.

04

Lei 19.496, Art. 28 B — Lei do Consumidor

Importância: Média
O que é

Regula o envio de comunicações comerciais: o consumidor pode solicitar a qualquer momento o cancelamento do recebimento, e a empresa deve ter um procedimento simples e gratuito para atender essa solicitação (opt-out).

Por que importa na operação de TI

Se o fornecedor opera formulários, CRM, e-mails transacionais ou campanhas, deve respeitar o opt-out e manter registros de consentimento. Um processo mal implementado gera reclamações no SERNAC e sanções para a empresa contratante.

O que você deve exigir do seu fornecedor

Não basta uma cláusula genérica de conformidade regulatória. Peça evidências concretas e verificáveis:

Checklist de avaliação

  • Registro das atividades de tratamento e base legal para cada dado pessoal.
  • Controle de acessos com privilégio mínimo, autenticação forte e rastreabilidade de mudanças.
  • Criptografia em trânsito e em repouso, com gestão documentada de chaves e segredos.
  • Plano de resposta a incidentes com prazos de notificação e responsáveis definidos.
  • Procedimento de opt-out e registro de consentimentos para comunicações.
  • Subcontratados e terceiros avaliados e cobertos por contratos equivalentes.
  • Evidências de auditorias, testes de segurança e capacitação periódica da equipe.

Como cumprimos na Gole

Na Gole Cloud operamos ambientes críticos com controles verificáveis, não com promessas. Nosso modelo combina automação, observabilidade e governança para que a conformidade faça parte da operação diária.

Controles que fazem parte da operação

Cada frente tem um responsável, um procedimento e evidência.

Acessos e privilégio mínimo

Papéis definidos, autenticação forte, revisão periódica de permissões e rastreabilidade das ações na infraestrutura.

Dados e criptografia

Criptografia em trânsito e em repouso, gestão de segredos e separação de ambientes e responsabilidades.

Monitoramento e resposta

Observabilidade contínua, alertas, plantões e runbooks de incidentes com prazos e escalonamento definidos.

Governança e documentação

Inventário de ativos, registro de mudanças, procedimentos documentados e revisões periódicas de configuração.

Cadeia de fornecedores

Avaliação de terceiros, contratos com obrigações de segurança e controles equivalentes em subcontratados.

Cultura e capacitação

Capacitação periódica, simulados e revisão das lições aprendidas após cada incidente.

A responsabilidade não se terceiriza

Você pode delegar a operação, mas não a obrigação de responder. A forma mais segura de cumprir é escolher um fornecedor que consiga demonstrar seus controles com evidências e esteja disposto a colocá-los por escrito.

Fale com a Gole

Está revisando sua cadeia de fornecedores? Vamos conversar: meia hora é mais do que suficiente.

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